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Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor

O Fórum é um espaço de referência para viabilizar iniciativas que defendem os direitos do consumidor.

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Elementos Basilares do Fórum

Governança Social

Fórum

Cooperação

e Mediação

Governança Social

Compreende, essencialmente, os mecanismos de participação, estratégia e organização social postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a condução das políticas públicas e a prestação de serviços públicos e privados de interesse dos consumidores em suas diversas representações.

Pilares: Transparência Equidade Prestação de Contas Responsabilidade

Cooperação e Mediação

A cooperação e mediação são instrumentos de participação capaz de promover a realização da cidadania, de forma a tornar os sujeitos conscientes de seus direitos e deveres, visando conciliar e solucionar conflitos e problemas, assegurar a efetividade, eficácia, eficiência e a mitigação de riscos na prestação de serviços públicos e privados, no atendimento das demandas de consumo da cidadania.

Pilares: Ética Visão Sistêmica Diálogo Processos Reflexivos

Princípio Orientador

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Resolução da ONU nº. 39/248, de 16 de abril de 1985, com a recomendação aos países, especialmente aos países em desenvolvimento, para a adoção de políticas públicas e leis adequadas a realidade do mercado, tendo como propósito a proteção do consumidor.